LEI Nº 1.725 DE 04 DE AGOSTO DE 2017
17 de Agosto de 2017
LEI Nº 1.725 DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Autoria: Vereador BOZÓ – PMDB
Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO MORRO DO CAMBAMBI - com sede neste município de Chapada dos Guimarães-MT.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO MORRO DO CAMBAMBI”, inscrita no CNPJ Nº 22.594.181/0001-64, com sede no Distrito de Agua Fria município de Chapada dos Guimarães.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de agosto de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães