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Pref. Nova Ubiratã

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 043/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO Sr. NIVALDO PAZIAN”.

A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 043/2015 de 06 de julho de 2015 que dispõe sobre a concessão de beneficio de pensão por morte ao SR. Nivaldo Pazian , em decorrência do falecimento da ex-servidora Sra. MONICA BIANQUINI DE FREITAS.

ONDE – SE LÊ:

A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com o Art. 31, Inciso II, da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora MONICA BIANQUINI DE FREITAS, efetiva no cargo de Professor III, Classe Atuarial C, Nível XV, RG nº 3.308.783-7 SSP/PR, CPF nº 615.525.181-91, matricula de segurado nº 175, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, em favor do beneficiário vitalício Sr. NIVALDO PAZIAN, RG nº 7.933.269 SSP/SP, CPF nº 276.537.069-91, o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo, n.º 2015.05.00000001, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

LEIA – SE:

A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com os Arts. 7º, inciso I, Art. 31, Inciso II e 32, inciso I da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora MONICA BIANQUINI DE FREITAS, efetiva no cargo de Professor III, Classe Atuarial C, Nível XV, RG nº 3.308.783-7 SSP/PR, CPF nº 615.525.181-91, matricula de segurado nº 175, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, em favor do beneficiário vitalício Sr. NIVALDO PAZIAN, RG nº 7.933.269 SSP/SP, CPF nº 276.537.069-91, o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo, n.º 2015.05.00000001, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Nova Ubiratã/MT, 17 de agosto de 2017.

NATHANA SIMONE RUCH

Diretora Executiva