“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido ao servidor público ELISSANDRO ALVES CARNEIRO inscrito sob o CPF n° 934.027.751-15, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Transporte, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, licença prêmio de nove (09) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 07 de Agosto de 2017 e termino no dia 04 de Abril de 2018.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 07 dias do mês de Agosto de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal