RESOLUÇÃO Nº 003 15 DE MAIO DE 2015 / CMDCA

Dispõe sobre a convocação V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Art. 1º Convocar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2º Estabelecer o dia 29 de maio de 2015 para realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de General Carneiro – MT.

Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob a coordenação da Presidente e da Vice-Presidente do CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, a ser definida em resolução específica.

§ 1º A Comissão Organizadora Municipal contará com a participação de adolescente.

§ 2º A Comissão Organizadora Municipal poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da V Conferência, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.

§3º A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará o apoio administrativo e financeiro, necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora Municipal e da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4º Compete à Comissão Organizadora Municipal:

I – definir plano de ação e metodologia de trabalho;

II – elaborar documento contendo diretrizes para realização da conferência;

Art. 5º Garantir a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro, 15 de maio de 2015.

Stefania Maria Pires

Presidente do CMDC