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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Nomeia Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, dando outras providencias.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a realização, entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017, em Brasília, da 1ª Conferencia Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), cujo objetivo é estender as discussões em defesa do Sistema único de Saúde (SUS) e desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde;

Considerando que a portaria de convocação para Conferencia Nacional prevê a realização de etapa municipal que terá por objetivo analisar e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde local;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, com a seguinte composição:

I – Leandro do Nascimento Silva

II – Lessandra de Araujo de oliveira

III – Jaqueline Pereira Vieno

IV – Sinome Cristina Rozendo

Parágrafo único.A Coordenação da Comissão ficará a cargo do Sr. Leandro do Nascimento Silva

Art. 2º. Caberá a Comissão Organizadora elaborar e dar publicidade ao Regimento da 1ª Conferencia Municipal em Saúde que deverá ser submetido a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. O chamamento público para a Conferencia caberá a Comissão Organizadora, definindo o local de sua realização, as datas e horários.

Art. 4º - As despesas com a organização e a realização da fase municipal da 1ª Conferência em Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrario.

Rondolândia/MT, 9 de Agosto de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal