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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Altera a composição da Comissão Permanente Especial de Licitação do Município nomeada pelo Decreto nº 1.270/GAB/PMR, de 12 de Janeiro de 2017 alterado pelo Decreto nº 1.318/GAB/PMR, de 19 de maio de 2017, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando a necessidade de reorganizar o funcionamento do Departamento de Licitações, especialmente quanto ao melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis no órgão;

DECRETA:

Art. 1º - A composição da Comissão Permanente Especial de Licitação do Município nomeada pelo Decreto nº 1.270/GAB/PMR, de 12 de Janeiro de 2017, alterada pelo Decreto nº 1.318/GAB/PMR, de 19 de maio de 2017 passa funcionar com a seguinte composição:

- PRESIDENTE: PATRÍCIA MIGLIORINE COSTA, CPF/MF Nº 831.731.372-72 e CI/RG Nº 000842199 SSP/RO.

- SECRETÁRIO: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 022.980.671-633 e CI/RG Nº 000894794/RO, servidora pública municipal, matricula nº 439.

- MEMBRO: LILIANE GUEDES SANTOS SOUZA, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal, matricula nº 919.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos a partir de 1 de Agosto de 2017.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal