“Concede prorrogação de 90 (noventa) dias de Licença Maternidade”.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento protocolado em 16/08/2017. Consubstanciado com o entendimento do exmo Sr. Dr. Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, e consequentemente avaliado e aprovado pelo Senado Federal.

Resolve:

Artigo 1º- Conceder prorrogação de 90 (noventa) dias de Licença Maternidade, à servidora Elinéia Moraes da Silva, matrícula nº 1000, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para o período de 18 de agosto de 2017 a 15 de novembro de 2017.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 17 de agosto de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal