DECRETO Nº 345/2017
18 de Agosto de 2017
“ Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbúgio, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
DECRETA
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) – FUNASA;
II - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;
Representantes do Poder Executivo Municipal;
III – Rosa Maria Pagliuso Siqueira – CPF n.º 035.848.468-54, Representante da Secretária Municipal Infraestrutura, Viação, Obras e Planejamento;
IV – Rosângela Carvalho de Oliveira Santos – CPF n.º 089.354.908-81, Representante da Secretária Municipal de Educação;
V– Virginia Dourado Reis – CPF n.º 720.987.591-34, Representante da Secretaria de Promoção Social.
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
a). Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; b). Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I – Miguel Ângelo Froes – CPF n.º 789.973.481-91, Representante da Secretaria de Infraestrutura;
II – Carlos Cunha Júnior – CPF n.º 590.251.741-91, Representante da Secretaria de Saúde;
III – Natália Nádia Previdente - CPF n.º 045.368.851-96, Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
IV – Hildor Paulo Netzlaff – CPF n.º 391.413.901-30, Representante da Secretaria Municipal de Industria e Comércio; e
V– Célia Cristina Ferreira – CPF n.º 519.268.141-34, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2017.
FÁBIO MAURI GARBÚGIO
Prefeito Municipal.