DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

Considerando as dispostas da Lei 8080/90 e o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 03 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de são José do Povo.

Decreta:

Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferencia Municipal de Vigilância em Saúde de São José do Povo/MT, a realizar-se em São José do Povo/MT, no dia 22 de Agosto, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São José de Povo. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de São José do Povo.

Art. 2º - A Conferencia desenvolverá seus trabalhos sob o tema central - Vigilância em Saúde Direito, conquista e defesas de um SUS público e de qualidade. Com os seguintes Subeixos temáticos:

O lugar da Vigilância em saúde no SUS;

Responsabilidades do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde;

Saberes Praticas, processos de trabalhos e tecnologias na Vigilância em Saúde;

Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniqüidades sociais em saúde.

Art. 3º- A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal Vigilância em Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art. 4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamentado (se houver) que norteará a Conferência.

Art. 5º- As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de São José do Povo/MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para Saúde.

Art.6º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.7º- Revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 17 de Agosto de 2017;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal