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Pref. Barra do Bugres

O Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Júlio Cesar Florindo, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação 05/2015, em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 05/2015, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, que tem por OBJETO a contratação das empresas GILDESIO BERNARDINO & CIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, sob n. 37.482.981/0001-60, até o limite de R$ 49.532,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e dois reais); e DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, sob n. 07.111.784/0001-95, até o limite de R$ 19.758,01 (dezenove mil setencentos e cinquenta e oito reais e um centavo); visando a prestação de serviços de reparos mecânicos com fornecimento de peças, nos veículos leves e ambulâncias, tudo com fundamento no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93, justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais e Decreto Municipal 017/2015, homologado pelo Decreto Estadual 039/2015 caracterizado pela urgência no atendimento de situação que está a ocasionar prejuízos e comprometer a segurança de Servidores e Terceiros usuários dos serviços de Saúde e Assistência Social de responsabilidade do município. Os contratos serão firmados em caráter de inexigibilidade de licitação, conforme parecer exarado pela comissão permanente de licitações e pela assessoria jurídica e o prazo do contrato não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, contados da assinatura da publicação da Autorização, sem possibilidade de prorrogação e/ou aditivo

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Barra do Bugres-MT, 27 de abril de 2015.

JÚLIO CESAR FLORINDO

Prefeito Municipal