DECRETO Nº 3.909 DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
21 de Agosto de 2017
DECRETO Nº 3.909 DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3.831/2016, que versa sobre a designação de comissão para elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando solicitação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, através do Ofício nº 129/2017, de 03 de agosto de 2017,
DECRETA:
Art. 1º - A redação do artigo 1º do Decreto nº 3.831, de 22 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais para efeito de lançamento do IPTU e ITR e cobrança do ITBI, para o exercício de 2018, os representantes da Secretaria de Finanças, Marcelo Chiavagatti Fransciquelli - Secretário de Finanças do Município, Nivaldo Marques Evangelista – Coordenador de Finanças, Keila Christina Araújo de Carvalho Chefe do IPTU e Magno Macedo Gomes – Auditor Tributário, Niceas Gomes Barros e Lazaro Cipriano de Carvalho, representante do CRECI em Barra do Garças; Júlio Cesar Gomes dos Santos, Jaime Rodrigues Neto e Valdeí Leite Guimarães - Representantes da Câmara Municipal de Barra do Garças; Joao Viera Neto – Coordenador do Plano Diretor; e Eugenio Erico Korndornfer – Representante da Associação Comercial e Industrial de Barra do Garças.”
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 08 de agosto de 2017.
ROBERTO ANGELO FARIAS
Prefeito Municipal