DECRETO n.º 036/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 815/2016, de 18/10/2016.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) das dotações orçamentárias seguintes:

01.001.031.1001.4.4.90.51.99 – Obras e instalações R$ 5.900,00

01.001.031.1050.4.4.90.52.99 – Equipamentos e Material Permanente R$ 4.600,00

01.001.031.2002.3.3.90.30.99 – Material de Consumo R$ 5.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 15.500,00

Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:

01.001.031.2002.3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.500,00

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 1 de agosto de 2017.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra