PORTARIA Nº 090/SAD/2017 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

Designa responsável como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Admir Lopes Ricardo (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Administrador
CPF:	763.579.291-15
Matricula	477

Nome:	Edelson Jose Barreto (fiscal Substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Biólogo
CPF:	704.374.911-53
Matricula	327

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 033/2017		Empresa: Ulrich Engenharia Eireli - ME inscrita no CNPJ nº 27.300.438/0001-41.
Data:	10 de agosto de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de engenharia civil, para prover suporte à operacionalização das consultorias de engenharia, na elaboração de projetos de engenharia, supervisão, fiscalização acompanhamentos de obras com elaboração de laudos das obras e instalação em execução e dos futuros projetos, emissão de parecer técnico junto aos setores de licitação e tributos no município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 10 DE AGOSTO DE 2017.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL