PORTARIA Nº 172/2017

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA LUCIANE FERREIRA DA SILVA

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando o Artigo 112, e Inciso III, , da Lei 398/2012,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 ( NOVENTA ) dias de LICENÇA PREMIO a pedido da servidora,LUCIANE FERREIRA SILVA funcionária Publica Municipal, no cargo Coordenadora CRAS ,lotada na Secretaria de Assistência Social, no período de 21/08/2017 a 21/11/2017 , referente ao Quinquênio de 2012 a 2017, devendo apresentar-se para o retorno das atividades normais no dia 22/11/2017.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 18 Agosto de 2017.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal