PORTARIA Nº 192/2017

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO

SERVIDOR JOVELINO ALVES DOS SANTOS

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando o Artigo 112, e Inciso III, , da Lei 398/2012,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 6 (seis) meses de LICENÇA PRÊMIO a pedido do servidor, JOVELINO ALVES DOS SANTOS Servidor Publico Municipal,no cargo de Oficial Administrativo, lotado na secretaria de Agricultura, referente ao quinquenio de 2008/2012 e 2012/2016, a partir 02/09/2017 devendo apresentar-se para o retorno das atividades normais no dia 02/03/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 18 de Agosto 2017.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal