EXTRATO DE CONTRATO 0010/2017
21 de Agosto de 2017
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.836.047/0001-39, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1551, Bairro Centro, na cidade de Nova Ubiratã - MT, neste ato representada pela Diretora Executiva NATHANA SIMONE RUSCH.
CONTRATADA: LB CONSULTORIA E CONTABILIDADE, CNPJ sob nº 28.022.933/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Estados Unidos, Nº 1888, Bairro Centro, 78.880.000 – VERA-MT, neste ato representada pela sócia Srta. Fabia Pereira Ortega, brasileira, solteira, Contadora, portadora do RG. N.º 1271004-0 SSP/MT e CIC N.º 878.987.561-34, residente e domiciliado em Sorriso, Estado de Mato Grosso.
OBJETO: Prestação de serviços em assessoria na área previdenciária, incluindo a elaboração de processos de benefícios de aposentadorias e pensão por morte, conforme lhe for solicitada, através de relatórios emitidos para a Contratante, sua execução será feita através de contato telefônico e e-mail. Serviços técnicos especializada em Assessoria Contábil, compreendendo:
Assessoria técnica contábil na área pública de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e Lei Federal Nº 101/2000 e demais normas em vigor; Conferencia dos Demonstrativos Contábeis de acordo com a Lei 4.320/64 semestralmente em atendimento ao MPAS; Encerramento do Exercício Financeiro, através do Balanço Geral e sua consolidação; Emissão de Notas Explicativas e demais relatórios referente aos Demonstrativos Contábeis Anuais; Assessoria na realização de relatórios técnicos de defesa das contas anuais junto ao TCE-MT.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
FORMA DE PAGAMENTO: 12(doze) parcelas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correm por conta da dotação orçamentária sob o n 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.
VIGÊNCIA: A Vigência do presente contrato será de 18/08/2017 até 18/08/2018, a contar da data de sua assinatura, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Nova Ubiratã – MT, 18 de agosto de 2017.