PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E A EMPRESA O. M. DA SILVA FILHO - ME, NA FORMA ABAIXO.

Aos 28 dias do mês de julho de 2017, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa O. M. DA SILVA FILHO - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta Cidade de Porto Esperidião - MT, à Rua Padre Nazareno, s/nº, Bocaiuval, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.608.986/0001-30, neste ato tendo como seu representante legal o Sr. ORLANDO MAXIMIANO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliada neste Municipio de Porto Esperidião - MT, neste instrumento simplesmente denominada CONTRATADA, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2017, conseqüência da Licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob nº 01/2017, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo nº 07/2017 e com fundamento no artigo Art 65, inciso II, alínea “b” e “d”, § 1°, da Lei nº 8.666/1993, demais disposições regulamentares e mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL

O presente instrumento é firmado com base nas disposições legais contidas no artigo Art 65, inciso II, alínea “b” e “d”, § 1°, da Lei nº 8.666, de 21 de outubro de 1993, e demais disposições regulamentares.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a supressão dos Lotes abaixo relacionados da Ata de Registro de Preço n° 01/2017.

ROTA/LINHA/LOCALIDADE	UNIDADE ESCOLAR	KM
COMUNIDADE ACORIZAL	E.M. DONA LILA HIIL / SÃO FABIANO	134
SERRA DA GRACIOSA	E.M. DONA LILA HIIL / SÃO FABIANO	146
COMUNIDADE VILA NOVA	E.M.DONA LILA HILL / SÃO FABIANO	87
COMUNIDADE FURNALINDA	E.M.DONA LILA HILL / SÃO FABIANO	125
COMUNIDADE SÃO FABIANO	E.M. DONA LILA HIIL / SÃO FABIANO	65
FAZENDA CORIXO	E.M. DONA LILA HIIL / SÃO FABIANO	108
FAZENDA FLOR DA SERRA	E.M. DONA LILA HIIL / SÃO FABIANO	92
FAZENDA CABEÇA BRANCA	E.M. BARÃO DO RIO BRANCO	125
FAZENDA PARAISO	E.M. BARÃO DO RIO BRANCO	95
FAZENDA BAHIA BELA	E.M. BARÃO DO RIO BRANCO	142
FAZENDA AGROPAN	E.M. SÃO JUDAS TADEU	108
FAZENDA SANTO HUMBERTO	E.M. SÃO JUDAS TADEU	146
FAZENDA PONTE BRANCA- SÃO LUIZ- PAIQURE	E.M. SÃO JUDAS TADEU	100
FAZENDA MORRO BRANCO	E.M. SÃO JUDAS TADEU	92
ASENTAMENTO TATÚ - E.M.	ENTRONCAMENTO - MT-265	34
FAZENDA PAIQUERÊ	ENTRONCAMENTO - MT-265	38
ACORIZAL-DSTACAMENTO-CHIQUITANO	CENTRAL INDIGÊNA CHIQUITANO	111
FAZENDA CHAPADÃO DOS BUGRES	E.M. SANTO ANTÔNIO	110
FAZENDA REUNIDAS	E.M. SANTO ANTONIO	110
COMUNIDADE PAU A PIQUE	E.M. SANTO ANTONIO	95
COMUNIDADE ALEGRETE	E.M. SANTO ANTONIO	100
COMUNIDADE VILA SÃO PAULO	E.M. THEODORO J. DUARTE	136
COMNIDADE ASSENTAMENTO SÃO PEDRO	E.M. THEODORO J. DUARTE	95
FAZENDA CALIFORNIA	E.M.THEODORO J. DUARTE	60
FAZENDA FELICIDADE/ AGAPE	E.E. SÃO GERALDO	90
FAZENDA RANCHO 11/ ANDORINHA E.M	E.E. PERO NECA	106
FAZENDA MIRASSOLZINHO	E.E. PERO NECA	112
COMUNIDADE MORADA DO SOL - E.M	E.E PEDRO NECA	92
COMUNIDADE MORADA DO SOL - E.F	E.E PEDRO NECA	110
FAZENDA INDIAPORÃ	E.E PEDRO NECA	109
MORADA DO SOL	E.E SÃO GERALDO	155
POSTINHO	E.E 13 DE MAIO	140

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REDUÇÃO

As alterações objeto deste aditamento ensejam supressões também nos preços dos lotes abaixo, do valor inicialmente registrado para os mesmos, conforme Tabela abaixo:

ROTA/LINHA/LOCALIDADE	KM	CATEGORIA	VLR KM Rodado
FAZ. ARAPONGAS / E.E SÃO GERALDO	152	A	R$ 3,59
FERRUGEM / E.M THEODORO JOSÉ DUARTE	84	A	R$ 3,59

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

Este Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31.07.2017

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço 001/2017.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Aditivo será publicado em forma de extrato, no DOU, DOE e AMM, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art. 61 da Lei 8666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião Estado de MATO GROSSO, para dirimir questões oriundas deste Contrato, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

PORTO ESPERIDIÃO–MT, 28 JULHO de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

CNPJ/MF 03.238.904/0001-48

Martins Dias de Oliveira

Prefeito / Contratante

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O. M. DA SILVA FILHO - ME

CNPJ/MF : 10.608.986/0001-30

Orlando Maximiano da Silva Filho

Proprietário / Contratada

FISCAL DE CONTRATOS

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TESTEMUNHAS:

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Nome : Nome :

CPF n. CPF n.