PORTARIA Nº 001, DE 18 DE AGOSTO DE 2.017.
21 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 001, DE 18 DE AGOSTO DE 2.017.
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Administração, do Munícipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017, especialmente, no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º, e no artigo 23.
R e s o l v e:
Art. 1º -Instituir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 18h00min, em todas as repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, quais sejam, o Departamento de Recursos Humanos, o Departamento de Licitações, o Departamento de Compras e o seu Gabinete.
Art. 2º - Instituir, no período vespertino, das 13h00min às 18h00min, o atendimento ao público no âmbito das repartições públicas citadas no artigo 1º, ficando o período matutino, das 08h00min às 11h00min, exclusivo para execução das atividades internas de cada órgão.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor dia 16 de setembro de 2017, conforme disposto no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2017.
DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA
Secretária Municipal de Administração
Portaria n.º 12.262, de 02/01/2017.