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Pref. Alto Taquari

“Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbúgio, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada Comissão para Avaliar os Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grossos, para efeito de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI.

Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:

I – Danilo Lopes Borges – (CPF:934.376.841-91)Presidente;

II – João Aparecido de Souza (CPF: 387.911.611-34) – Membro;

III –João Paulo Masson Fernandes – (CPF: 043.948.829-07) – Membro;

IV – Rudimar José Lang – (CPF: 371.152.869-49) – Suplente;

V – Mary Magda Queiroz Dias – (CPF: 008.143.451-07) – Suplente.

Art. 3º - A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (hum) ano e deverá ter a participação ativa de pelo menos 03 (três) integrantes da comissão em todas as avaliações.

Art. 4º - Este Decreto revoga todas as disposições em contrário.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 07 de agosto de 2017.

FÁBIO MAURI GARBÚGIO

Prefeito Municipal

Alto Taquari-MT, 15 de agosto de 2017.