DECRETO Nº 349/2017
21 de Agosto de 2017
“Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbúgio, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada Comissão para Avaliar os Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grossos, para efeito de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI.
Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:
I – Danilo Lopes Borges – (CPF:934.376.841-91)Presidente;
II – João Aparecido de Souza (CPF: 387.911.611-34) – Membro;
III –João Paulo Masson Fernandes – (CPF: 043.948.829-07) – Membro;
IV – Rudimar José Lang – (CPF: 371.152.869-49) – Suplente;
V – Mary Magda Queiroz Dias – (CPF: 008.143.451-07) – Suplente.
Art. 3º - A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (hum) ano e deverá ter a participação ativa de pelo menos 03 (três) integrantes da comissão em todas as avaliações.
Art. 4º - Este Decreto revoga todas as disposições em contrário.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 07 de agosto de 2017.
FÁBIO MAURI GARBÚGIO
Prefeito Municipal
Alto Taquari-MT, 15 de agosto de 2017.