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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 002, DE 18 DE AGOSTO DE 2.017.

Dispõe sobre a designação para exercer a função de Assessora Direta da Secretaria Municipal de Administração a servidora que menciona.

A Secretária Municipal de Administração, do Munícipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017, especialmente, no inciso II do artigo 16.

R e s o l v e:

Art. 1º -Designar para exercer, SEM ÔNUS, a função de Assessora Direta da Secretaria Municipal de Administração, a servidora Sr.ª EDISLAYNE STEPHANY OSORIO, matrícula funcional n.º 12053-1, inscrita no CFP/MF: 055.939.451-95, para todos os termos e efeitos do Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.

Art. 2º - A servidora aqui designada será responsável pelo cadastro, controle e apontamento da frequência de todos os servidores lotados no Departamento de Compras, no Departamento de Licitações e no Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, conforme os termos e efeitos dispostos no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.

Art. 3º - O cadastro, controle e apontamento da frequência dos servidores lotados no Departamento de Recursos Humanos será de responsabilidade do chefe deste Setor, conforme os termos e efeitos dispostos no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor dia 16 de setembro de 2017, conforme disposto no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017.

Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2017.

DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

Portaria n.º 12.262, de 02/01/2017.