DECRETO Nº 105/2017.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 15 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando a resolução de nº. 003 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José de Xingu-MT.

DECRETA:

Art1º - Fica convocada a Iª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de São José de Xingu-MT, a realizar-se nos dias 22 e 23 de agosto de 2017, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, com os seguintes eixos temáticos: O lugar da vigilância em saúde no SUS; Responsabilidade do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde e Vigilância em saúde participativa e democrática para o enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Vandete Araújo Lima Oliveira ou em sua impossibilidade, pelo Coordenador geral da Conferência Sra. Coracina de Jesus Carvalho.

Art.4º - O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da Iª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

São José do Xingu-MT, 17 de agosto de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT.