“Dispõe sobre a exoneração da servidora Esdra Teixeira Arcanjo, por motivo de aposentadoria por invalidez”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Artigo 1º - Exonerar a servidora Esdra Teixeira Arcanjo brasileira, maior, portador do RG: nº 1116790-4 SJ/MT e do CPF nº 781.594.071-49, que vinha exercendo o cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional – Classe A – Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Art. 2º- A exoneração de que trata o Artigo 1º faz-se necessário em virtude da Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez a partir de 01/08/2017.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 21 de agosto de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal