que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e a empresa EVANDRO AZZOLINI - EPP já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°. 01.614.539/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa EVANDRO AZZOLINI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.949.194/0001-64 estabelecida na cidade de gaúcha do norte, estado de mato grosso, a Av. Brasil, Bairro Centro, neste ato representado por Evandro Azzolini, Carteira de Identidade RG nº 3.839.422 SSP/SC e CPF 023.568.689-17 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 003/2017, e que se egerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditiva 25% do item abaixo:

42

169005-1

KG

500

FRANGO INTEIRO, CONGELADO, ATE 6% GELO - COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, FORNECIMENTO EM QUILO.

SADIA

8,59

4.295,00

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – Por ter acabado a item licitado e por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento do aumento em 25% será vantajoso para Administração Pública, uma vez que os itens entregues pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os itens foram de boa qualidade, sem contar que os preços serão mantidos durante a vigência.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, inciso I da Lei nº. 8.666/93( § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos)..

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2017.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 016/2017, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte-MT, 21 de Agosto de 2017.

MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

EVANDRO AZZOLINI - EPP

Evandro Azzolini

CONTRATADA

Testemunhas:1. ____________________________ 2. ___________________________