EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
22 de Agosto de 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, e o artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despesa continuada, torna pública a data da Audiência Pública para elaboração do PPA, para o Quadriênio 2018/2021, e LDO para 2018, e, convoca as entidades de classes e a população em geral para participarem da Audiência Pública Oficial em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.
1 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Alto Paraguai – Estado de Mato Grosso, será realizada para tratar da elaboração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos para Quadriênio de 2018/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
2. DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 24 DE AGOSTO DE 2017, às 15;00 horas, nas Dependências da Câmara Municipal de Vereadores, Situada à Rua Quinze de Novembro, Centro de Alto Paraguai-MT.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal