LEI MUNICIPAL N° 1316/2017

EMENTA: CONFERE NOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DA CASA MORTUÁRIA DE ARENÁPOLIS-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Arenápolis/MT aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - O prédio público destinado ao funcionamento da Casa Mortuária, sito nesta cidade de Arenápolis-MT, receberá o nome de NATALICIO RAMALHO

Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências necessárias ao cumprimento da presente lei, no sentido de proceder à nominação, conferindo o nome citado acima.

Art. 3º - A nominação de que trata a presente lei, se dá pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelo Sr. NATALICIO RAMALHO.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Arenápolis/MT, 21 de agosto de 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.