Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Daniel Bergson Ramalho Araújo, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 01/02/2017, cujo gozo de se dará a partir de 01/08/2017 a 01/09/2017.

Emanuele Cardoso da Silva, Agente Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2016 a 23/12/2017, cujo gozo se dará a partir desta data.

Eva Silva do Carmo, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 13/03/2016 a 13/03/2017, cujo gozo de se dará a partir de 25/07/2017 a 26/08/2017.

Jaine Laiza Santos Souza, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 12/08/2016 a 12/08/2017, cujo gozo de se dará a partir de 29/08/2017 a 12/09/2017.

Jonas de Moraes Santana, vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – Departamento de Segurança o Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2014 a 23/12/2015, cujo gozo de se dará a partir de 10/08/2017 a 29/08/2017.

Natalina Rodrigues Pedrosa, Técnica em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 13/08/2016 a 13/08/2017, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Rildian Lopes de Freitas, vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – Departamento de Segurança o Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 08/11/2015 a 08/11/2016, cujo gozo de se dará a partir de 23/08/2017 a 22/09/2017.

Rogério Brito de Araújo, vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – Departamento de Segurança o Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 02/10/2016 a 02/10/2017, cujo gozo de se dará a partir de 15/08/2017 a 14/09/2017.

Vera Rita Alves Portela, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 02/04/2016 a 02/04/2017, cujo gozo de se dará a partir de 14/08/2017 a 27/08/2017.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Ar. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/08/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 08º dia do mês de agosto de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 08.08.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças