DECRETO N° 028/2017.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO INTERNO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DIA 30/08/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Excelentíssimo Senhor Clodoaldo Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Acorizal, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Considerando a realização da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Acorizal, fica decretado Ponto Facultativo Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acorizal-MT, no dia 30 de agosto de 2017.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de Atendimento de emergência da Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo o atendimento normal, em sistema de plantão.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2017.

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Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal