PORTARIA N.º 009,

DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

“EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES”

O Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nos termos do art. 1º Parágrafo Único da Resolução nº 002/2013, ficam corrigidos monetariamente (IGP-M da Fundação Getúlio Vargas) os valores das diárias de Vereadores e Servidores para dentro e fora do Estado, conforme tabela abaixo:

I- Dentro do Estado de Mato Grosso:

a) Presidente: R$ 199,32 (cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos);

b)Vereador: R$ 161,95 (cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos);

c) Servidores: R$124,58 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

II- Fora do Estado de Mato Grosso:

d)Presidente: R$ 373,73 (trezentos e setenta e três reais e setenta e três centavos);

e) Vereador: R$ 348,82 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos);

f) Servidores: R$ 261,61 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se, na data supra, na formada lei.

Câmara Municipal de Jangada - MT, 14 de Agosto de 2017.

Rogério de Oliveira MeiraPresidente