PORTARIA Nº. 162/2017

DE 14 DE AGOSTO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o ServidorDIOLAINE COSTA ALVES, portador do RG nº 158450-52/SSP/MT e CPF nº 004.490.511-45 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 031/2017 – O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF DO MUNICÍPIO, SOB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017.

CONTRATADA: OCILIA OLIVEIRA NASCIMENTO LEÃO – ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 14 de Agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 14 de Agosto de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal