DECRETO N° 037/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

APROVA A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE DE PONTE BRANCA – MT.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, Estado do Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 46, IV da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Considerando que foi resolvido pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde conforme a Ata n° 007/2017, da reunião ocorrida no dia 05 de abril de 2017, com a presença da Secretária Municipal de Saúde;

Considerando, a Resolução n° 06/2017, do Conselho Estadual de Saúde,

DECRETA:

Art. 1° - Fica CONVOCADA a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Ponte Branca, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2017, tendo como objetivo e eixo principal: “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o Fortalecimento do SUS como Direito de Proteção e Prevenção da Saúde do Povo Brasileiro: “Fortalecimento dos Programas e Ações de Vigilância em Saúde”“.

Art. 2° - O Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de agosto de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM, 22 DE AGOSTO DE 2017.