2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2016
23 de Agosto de 2017
Segundo Termo Aditivo de Contrato que entre Si Celebram O Município de Conquista D’OESTE e a Empresa CONTROL-ANALISES DE AGUA E EFLUENTES LTDA - ME.
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 14417332 SSP/MT e do CPF nº 786.720.151-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa CONTROL-ANALISES DE AGUA E EFLUENTES LTDA - ME, com sede na Rua 37 esquina com 45, quadra 100, nº 09, Bairro: Santa Cruz II, na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 14.936.584/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Gian Pietro Benevento, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1210380528, expedida pelo(a) CREA/MT, e CPF nº. 028.505.191-11, signatários do contrato 107/2016, assinado em 09 de setembro de 2016 com seu 1º termo aditivo com vencimento em 30 de junho de 2017, tendo como objeto a prestação de serviços em análise química e microbiológica em amostra de água, visando a qualidade no consumo humano, em atendimento a portaria nº 2914/2011 do ministério da saúde, tem entre si justo e avençado o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes clausulas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 2.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
AVENIDA DOS OITIS, 1200, CENTRO – CEP 78 254 000 – FONES 65 3265 1000/1001/1002 – www.conquistadoeste.mt.gov.br CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 2.1 do Termo inaugural e 2.1 do 1º termo aditivo ficam prorrogados, com vencimento em 30 de setembro de 2017;CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
Conquista D’Oeste, 28 de abril de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto CONTROL-ANALISES DE AGUA E
Prefeita E FLUENTES LTDA - ME
Representante Legal da CONTRATANTE Representante Legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Maria Conceição de Freitas Mayla Clicia da Silva Farias
RG: 2534352-1 SSP-MT RG: 1092791-3 SJ/MT