5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 080/2015
23 de Agosto de 2017
“Quinto Termo Aditivo de contrato que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, e o Microempreendedor Individual DERLY GEMINIANO REVERDITO–68482728920”
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por sua Prefeita Municipal MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e o Microempreendedor Individual DERLY GEMINIANO REVERDITO 68482728920, com sede na Rua dos cajueiros s/nº. Bairro Centro, no Município de Conquista D’Oeste - Mato Grosso, inscrita no CNPJ Nº. 19.725.155/0001-13, representado neste ato pelo proprietário Sr. DERLY GEMINIANO REVERTIDO, residente e domiciliado na cidade de Conquista D’Oeste, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 16.552.266 expedida pela SSP/MG e do CPF 684.827.289-20, doravante denominada simplesmente CONTRATADA signatários do contrato 079/2015 firmado em 31 de agosto de 2015, com vencimento em 31 de dezembro de 2015, que tem por objeto inerentes a prestação de serviços como monitor de atividades de arte e cultura através do ensino da musica para crianças, têm entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento em conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, o presente termo aditivo, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 3.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO
2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 3.1 do termo inaugural fica prorrogados com vencimento para 31 de agosto de 2017;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
CONQUISTAD’OESTE, 28 de junho de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto Derly Geminiano Reverdito Prefeita Municipal Representante Legal da Contratada
Representante Legal da Contratante
TESTEMUNHAS:
Maria Conceição de Freitas Luciano Aparecido da Silva
RG: 1.092.791-3 – SJ/MT RG: 1.516.051-3 - SSP/MT