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Pref. Conquista D`Oeste

“Quinto Termo aditivo do Contrato de prestação de serviço que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D´OESTE e de outro lado SANDRO AROLDO BESSA 53612558153”.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por sua Prefeita Municipal MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE por outro lado o Micro empreendedor individual SANDRO AROLDO DE BESSA 53612558153, inscrita no CNPJ sob nº 13.295.424/0001-72, com sede na Rua Terezinha Coura Garbim, n° 1751, Bairro São José, no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, representada por seu titular SANDRO AROLDO DE BESSA, brasileiro, professor, residente e domiciliado na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, portador CPF n.º 536.125.581-53, e da cédula de identidade RG n.º 915.624 expedida pela SSP/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADO signatários do contrato 051/2015 firmado em 16 de junho de 2015, com vencimento em 31 de dezembro de 2015, que tem por objeto inerentes a prestação de serviços de monitor nas atividades de arte e cultura nas oficinas com as famílias do CRAS-Centro de Referencia da Assistência Social através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, têm entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento em conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, o presente termo aditivo, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 3.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 2.1 do termo inaugural e 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogados com vencimento para 31 de agosto de 2017;

TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Conquista D’Oeste, 28 de junho de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto Sandro Aroldo de Bessa

Prefeita Municipal 53612558153

Representante Legal da Contratante Representante Legal da Contratada

Testemunhas:

Maria Conceição de Freitas Mayla Clicia da Silva Farias

RG: 1092791-3 SJ/MT RG: 2534352-1 SSP-MT