Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 038 /2017.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Castanheira e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Vigilância em Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS, a realizar-se no período de 23 de Agosto de 2017, em Castanheira, com o tema central: "Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Publico de Qualidade".

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marisa Aparecida Jardini, e Coordenada pela Fiscal Sanitária, representante da Secretaria Municipal de Saúde – Setor Vigilância Sanitária, Roseli Pereira da Costa Rissato, nos termos da Resolução nº 012/2017 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º As etapas preparatórias da 1ª Conferencia Estadual de Vigilância em Saúde - CEVS serão realizadas no período de; Etapa Municipal – de 22 de junho de 2017 até 31 de agosto de 2017, Etapa Estadual – de 19 de outubro de 2017 a 21 de outubro de 2017, Etapa Nacional – de 21 a 24 de novembro de 2017, e os Relatórios das Etapas Municipais e/ou Macrorrerionais deverão ser enviados à Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde via Correio e/ou no endereço eletrônico: sgces@ses.mt.gov.br, até 08 de setembro de 2017.

Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 11 de agosto de 2017.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal de Castanheira