ATA Nº 75 DE REUNIÃO PLENÁRIA EORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOCAL: Secretaria Municipal de Assistência Social

ENDEREÇO: Rua PoaeirosNº. 455/E Bairro: Primavera Arenapolis-MT.

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de 2017, realizou-se a setuagésima quinta reunião plenária e ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social mediante convocação nº. 07 de 2017,para deliberar a seguinte pauta:Programa Criança Feliz e outros informes. presidida pelaConselheira Vice-PresidentaRosane Alves Gomes e a Conselheira Alvina Alves Pereira (Assistente Social). Fizeram-se presentes na reunião os conselheiros que assinaram o instrumental anexo. Dando quórum regimental a Vice-Presidenta Rosane Alves Gomes declara aberta a sessão. Em seguida agradeceu a presençade todos e pediu que ficassem de pé para conclamar a Oração Universal. Dando seguimento passou a palavra para a conselheira Alvina Alves Pereira (Assistente Social), queinformou a plenáriaque esta aberto para o município a adesãono portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), ao Programa Criança Feliz,tendo até 18 de agosto para efetuar a referida adesão, ressaltou a importância de ser feita a adesão do programa, e para isso e necessário a deliberação dos conselheiros. Ato continuo fez explanação do programa detalhadamente e slaides, ressaltouque o programa tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. O programa priorizará gestantes e crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família, e as de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)crianças de até 72 (setenta e dois) meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. O cofinanciamentopara este programa e de acordo com o porte do munícipio e o numero de pessoas atendidas e a nossa meta para acompanhando 100(Cem)usuários,e nesta etapa de novas adesões o Município receberá um valor de R$ 65,00 por pessoa totalizando R$ 6.500.000,00.O trabalho é executado através de visitas domiciliares desenvolvendo ações de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Afetivos , desenvolvido por profissionais de nível médio e superior dentro da categoria de profissionais do SUAS-Sistema Único de Assistência Social,Considerando a Resolução CNAS nº 19/2016,(Resoluções do CNAS nº 09, de 15de abril de 2014 e nº 17, de 20 de junho de 2011.De acordo com a meta do nosso Municípiopode-se contratar até 03 visitadores social (Profissional de nível médio) e 01 Profissional de Nível Superior . Após explanação acerca do Programa Criança Feliz, e analise foi aprovado por aclamação o referido programa por meio de Resolução Nº 07/2017, encaminhada para publicação. No uso da palavra a conselheira Elizabete parabenizou pelo programa e ressaltou aimportância do Conselho em conjunto com a Gestão avaliar os profissionais a serem contratados para desenvolver o referido programa preenchendo os quesitos de acordo com os critérios do Programa. Ainda na sua fala mencionou que poderia ser revisto os horários da reunião do CMASA e uma sugestão que fosse no horário matutino, no ato da fala todos aclamaram por unanimidade. Em seguida Alvina Alves Pereira fez o repasse do oficio N°.385/GAB/SAAS/2017, datado de 14 de agosto de 2017,que retrata sobre a capacitação que acontecerá nos dias 29 a 31 de agosto em Tangara da Serra que se da o nome de Apoio Técnico Regionalizado Integra Suas, essa capacitação será custeada pelo IGD SUAS e IGDBF (Índice de Gestão Descentralizada), e da Secretaria de Assistência Social ira(Quatro) profissionais, todos conselheiros presentes aprovaram por unanimidade. Continuando fez o repasse do oficioN°.12/2017 datado de 14 de agosto, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de nova Marilândia, convidando o Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para apresentarem 01(uma)dança na 3ª Festa Folclórica do Município. Ainda com a palavra fez o repasse da Portaria Nº. 17 de 09 de agosto de 2017 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania que dispõe sobre a prorrogação do Demonstrativo Sintético Financeiro/ prestação de contasreferente ao exercício de 2016, do recurso IGD-Índice de Gestão Descentralizada em virtude das dificuldades técnicas de acesso e instabilidade do aplicativo, ficando o lançamento das informações pelo Gestor até 30 de setembro e aprovação pelo Conselho ate 31 de outubro. Continuando com informações dos repasses, relatoua plenária a situação caso de 02(Duas) Famílias que se encontra em situação de Vulnerabilidade e Risco Social e uma delas é a senhora Joana, onde os profissionais do CRAS já vem fazendo acompanhamento dessa família, pois a mesma veio encaminhada do CRAS de Nortelândia, atualmente a referida tem um filho com problemas de saúde (Microcefalia), os profissionais de outras rede de serviço solicita aos profissionais beneficio eventual para atender a família em tela. Outro caso é da Regina que se encontra com beneficio do Bolsa Família bloqueado por não cumprir com as condicionalidades do programa, sendo que seus filhos não estão frequentando a escola. E sabedores que um dos quesitos e manter os filhos na idade escolar frequentando a escola. Com acompanhamento dos profissionais do CRASe até mesmo encaminhado relatório da situação para o conselho tutelar e promotoria para juntos somar esforços da situação em tela. A família mencionada vive somente da renda dessebeneficio, recentemente afamília foi encaminhada novamentepara acompanhamento psicológico. A equipe do Centro de Referencia de Assistência Social tem feito todas as orientações necessárias quantos aos serviços ofertados CRAS e encaminhamentos para as outras redes. A seguir informou à plenária que o Município foi pré-selecionado para o Programa Cartão Reforma criado pela leiLEI Nº 13.439, de 27 deabril de 2017. O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação, cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.A renda mensal para ser beneficiado pelo Programa e de até R$ 2.811,00 (dois mil, oitocentos e onze reais), a meta é atender 100(Cem) famílias.Finalizando agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar eu Ana Paula Pereira Damacena que transcrevi a presente Ata, vai assinado por mim e por todos os presentes. Arenapolis-MT, 16 de agosto de 2017.

Ana Paula Pereira Damacena_______________________________________

Luciana de Souza Barreto__________________________________________

Elizabete Aparecida Freitas_________________________________________

Anderson Roella de Oliveira________________________________________

Sandra Regina Nunes de Araujo leal_________________________________

Polliana Rodrigues dos Santos______________________________________

Marlene Rodrigues de Souza_______________________________________

Maria Aparecida Andreotti__________________________________________

Maria Marinalva Ribeiro____________________________________________

Kelli Cristina de Castro____________________________________________

Micheli Gonçalves de Almeida_______________________________________

Rosane Alves Gomes_____________________________________________

Josiela Paula de Miranda__________________________________________

Alvina Alves Pereira______________________________________________

Maria Sonia Marques de Souza_____________________________________

Armindo Rodrigues Silva___________________________________________

Maria Lucia Aires Leite Rodrigues____________________________________