“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, observada a Lei Municipal nº 403/2017 e os Termos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, autorizada a proceder a Contratação por tempo determinado do Sr. ALCIDES PEREIRA DA SILVA, casado, portador da RG nº 3.670.385/SSP-GO e CPF nº 868.132.501-91 para exercer o cargo de AGENTE AAMBIENT na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Parágrafo Único – A referida contratação se efetivará mediante assinatura do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado pelas partes acordadas e respectivas testemunhas, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período nos termos da Lei Municipal nº 403/2017 e do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 22 de Agosto de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal