Termo de rescisão amigável de contrato de servidor temporário de nº 030/2016.

O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 195, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 4245306 SSP/SP, CPF nº. 534.469.258-72, aqui denominada DISTRATANTE e de outro lado o Sra. BARROS, de agora em diante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o(a) sr(a) ELEUZA DA SILVA BARBOSA, residente e domiciliado no distrito de Santo Antônio do Fontoura, Município de São José do Xingu – MT, Portador(a) do CPF nº 339.324.171-00, portador (a) do RG 08588468-53 SSP/BA, denominado aqui simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 030/2016, de 11 de Julho de 2016, prorrogado pelos termos 01, 02, 03 e 04, na forma da legislação vigente.

Cláusula primeira – do objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de Serviços ao Município, no exercício das atribuições como PROFESSORA, de acordo com o pedido da secretária de educação e conforme Clausula 8.2, item “b” do contrato 030/2016.

Cláusula segunda – das disposições finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.

São José do Xingu, 11 de Agosto de 2017

Luiz Carlos Nunes Castelo ELEUZA DA SILVA BARBOSA

Distratante

Distratado