TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 080/2014
24 de Agosto de 2017
“Sexto Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTAD’OESTE, Estado de Mato Grosso e a empresa MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - ME”.
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 14417332 SSP/MT e do CPF nº 786.720.151-34, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - ME, sediada no Lote Rural nº 85-A3, linha 145, setor 12 Gleba Corumbiara, município de Vilhena - RO, inscrita no CNPJ sob o número 05.099.538-0001-19,neste ato representada por seu legal Sr. FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG 1133724 SSP/BA, e CPF nº 482.220.891-5, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, signatários do contrato 80/2014 assinado em 01 de agosto de 2014 que tem como vencimento 31 de dezembro de 2014, o quinto termo aditivo com vencimento em 30/06/2017, tendo como prestação de serviços de transporte regular e destinação final de resíduos sólidos urbano no Município de Conquista D’Oeste, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 3.2 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO
2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 4.1 do termo inaugural fica prorrogados, com vencimento para 31 de dezembro de 2017;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Conquista D’Oeste MT, em 28 de junho de 2017.
| Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Municipal Representante Legal da CONTRATANTE | MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - ME Representante Legal da Contratada |
| TESTEMUNHAS: | |
| Maria Conceição de Freitas RG: 1092791-3 SJ/MT | Mayla Clicia da Silva Farias RG: 2534352-1 SSP-MT |