DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES NA FUNÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar os Servidores abaixo relacionados, para responder como Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais desta Prefeitura.

Gleicimara Rodrigues de Souza – Gabinete e Secretaria de Administração;

José Almeida Pires Filho – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

Verônica Beggo – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; e

Manoel de Jesus da Silva – Secretaria Municipal de Agricultura

ART. 2º - Os servidores terão a função de fiscalizar e acompanhar os contratos das referidas secretarias.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até 31/12/2017.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2017.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de Agosto de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete