ESTABELECE CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas com base na Lei Complementar 101/00 de 04/05/2000, visando proporcionar total transparência às ações governamentais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer o calendário de audiências públicas para o Exercício de 2017.

Artigo 2º - As audiências públicas serão realizadas nos dias, horário e locais relacionados a seguir:

Dia 04/09/2017 – Segunda-feira

Horário: 19 horas

Local: Centro de Convivência da Melhor Idade

Assunto: Discussão para Elaboração da LDO/2018;

Discussão para Elaboração da LOA/2018;

Discussão para Elaboração do PPA/2018/2021

DIA 14/09/2017 – Quinta-feira

Horário: 19 horas

Local: Salão Paroquial Entre rios

Assunto: Discussão para Elaboração da LDO/2018;

Discussão para elaboração da LOA/2018;

Discussão para Elaboração do PPA/2018/2021

DIA 28/09/2017 – Quinta-feira

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre/2016, 1º e 2º Quadrimestre/2017;

Prestação de Contas do 6º Bimestre/2016 e 1º, 2º, 3º e 4º Bimestre/2017.

DIA 29/11/2017 – Quarta-feira

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal

Assunto: Prestação de contas do 5º Bimestre 2017

Artigo 3º - Caso haja necessidade de alteração de local e horário o Executivo Municipal, publicará o fato com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Artigo 4º - Fica designado a Senhora Aldirene Santana Monte Stevanato para a divulgação, convite e demais atos necessários à realização desses eventos, devendo os mesmos serem documentados.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 02 de Agosto de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete