PORTARIA Nº 12.951 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
24 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.951 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor público, Harley Pereira Branco Junior Engenheiro Civil – Crea 34.445/MT, portador do RG nº 1724279-7/SSP/MT e CPF nº 039.185.401-11, Matrícula Funcional nº 11993-2, para acompanhamento e fiscalização da obra/serviço, constantes abaixo:
| Contrato | Objeto | Contratada |
| Nº_______/ 2017 | Contratação de empresa para obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, meio-fios e calçadas, Rua 10, Rua 11 e Travessa 1 – Jardim Palmares na cidade de Barra do Garças-MT. | Macro Construtora Ltda EPP. |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de agosto de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal