PORTARIA Nº 12.955 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
24 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.955 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, à servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal