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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.956 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente aos quinquênios 2003/2008 e 2008/2013, ao servidor EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Psicólogo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 22 de agosto de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal