PORTARIA Nº 12.956 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
24 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.956 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente aos quinquênios 2003/2008 e 2008/2013, ao servidor EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Psicólogo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal