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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.957 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2004/2009, à servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA NEVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 22 de agosto de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal