PORTARIA Nº 12.954 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
24 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.954 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2008/2013, ao servidor LÁZARO ANDRÉ CORDEIRO ROCHA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Saúde Ambiental, cedido para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, prestando serviços junto ao SINE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 22 dias do mês de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal