DECLARAÇÃO
24 de Agosto de 2017
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, tendo com sede na AV. ARAGUAIA, nº. 248 CENTRO - CEP: 78.670-000, neste ato representado pela sua administradora, Sra.°JANAILZA TAVERA LEITE, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 53.204.363-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 049.351.084-28, residente e domiciliado na cidade de São Felix do Araguaia – MT, CEP: 78.870-000.
OUTORGADO: GUSTAVO HENRIQUE FONCECA, brasileiro, solteiro, engenheiro ambiental, CREA RN 1212548620, portadora da cédula de identidade RG nº 14739958/SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº 075.382.296-20, residente e domiciliado na Rua P, nº 401, Bairro Cajus, na cidade de Juscimeira – MT, CEP: 78.810-000.
PODERES: Representar a Outorgante em atos de interesse social, tais como receber e redigir correspondências, representar a empresa perante repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais, especialmente junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA / MT, podendo requerer inscrições, certidões, alvarás, atestados e declarações, pedir alterações e renovações de cadastros, solicitar transferências de licenças, requerer baixas, assinar requerimentos, enfim, tudo o que for firme e valioso.
São Félix do Araguaia – MT, 18 de Agosto de 2017.
JANAILZA TAVERA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, esta em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.
São Félix do Araguaia – MT, 18 de Agosto de 2017.
JANAILZA TAVERA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP), (LI), (LO), referente a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, localizado no município de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
OBS: Publicar em Dois Jornais
* uma publicação de Grande Circulação Diário Oficial ou Diario da AMM
* uma publicação de Pequena Circulação, no jornal da região ou local!