TERMO DE POSSE DE CONSELHEIRA TUTELAR 3ª SUPLENTE - SELMA DA SILVA
25 de Agosto de 2017
TERMO DE POSSE
CONSELHEIRA TUTELAR
Aos 23 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (23/08/2017), compareceu na Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, na sala do Gabinete da Prefeita, a senhora SELMA DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 1.036.088-3 – SSP-MT e o CPF nº 550.851.301-97, com o fim de tomar posse na função de CONSELHEIRA TUTELAR – Titular, a qual foi eleita pelo processo de escolha unificada, ocorrido no dia 4 de outubro de 2015, devidamente publicado pelo Edital Complementar nº 8 ao Edital de Abertura do Processo de Escolha Unificada, no Diário Oficial Municipal (Jornal da AMM), em 9 de outubro de 2015, edição 2329, ano X, páginas 343-344, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/. A Conselheira foi convocada pelo Edital Complementar nº 17, de 21 de agosto de 2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) em 22 de agosto de 2017, Edição nº 2.798 – ANO XII – Página 236, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, para assinar Termo de Posse. Neste ato, a empossada declara expressamente que aceita as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes à função de Conselheira Tutelar para a qual foi eleita e empossada, comprometendo-se em bem servir e defender os direitos das crianças e dos adolescentes. A Conselheira ora empossada se submete à Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações posteriores; às Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); às Resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); à Lei Municipal nº 308 de 7 de maio de 1998 e suas alterações posteriores, em especial à Lei Complementar Municipal nº 83, de 30 de dezembro de 2013; e às demais normas que regem o assunto. A empossada ficará no exercício da função como Conselheira Tutelar Titular, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular JOSÉ RIBAMAR SANTANA DA SILVA, que solicitou desistência definitiva de sua vaga, por ter tomado posse no Concurso Público nº 01/2016 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT).
São Félix do Araguaia (MT), em 23 de agosto de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
SELMA DA SILVA
EMPOSSADA