PORTARIA MUNICIPAL Nº390/2017
25 de Agosto de 2017
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder FG – 5 (Função Gratificada) ao Sr. REINALDO MESQUITA, ocupante do cargo de Mecânico/Soldador, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infra estrutura, para exercer a Função de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE SERVIÇOS EXECUTADOS NOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL E POR SUA DISPONIBILIDADE POR SERVIÇOS FEITOS FORA DA SUA JORNADA DE TRABALHO EM ESPECIAL NOS FINAIS DE SEMANA.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 033/2014.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.