LEI N° 1.080/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUSCIMEIRENSE AO SENHOR GOVERNADOR JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal De Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica outorgado nos termos do inciso I do art. 7, da Lei orgânica Municipal de Juscimeira, o título de “Cidadão Juscimeirense” ao Senhor GOVERNADOR JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES.

Art. 2º - Para a entrega da referida honraria, será confeccionada placa alusiva ao Ato, a ser entregue em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, conforme o disposto no Parágrafo Único do Artigo constante no CAPUT do Artigo 1°, desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação especifica consignada no orçamento em vigência.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Juscimeira-MT, aos 23 de agosto de 2017.

Prefeito de Juscimeira

MOISES DOS SANTOS