LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, as quinze horas, reuniu-se no Plenário da Câmara Municipal “Antônio Agnelo Medeiros”, sito na Rua Castelo Branco, centro, neste Município, realizou-se esta audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A audiência foi aberta e presidida pelo Assessor Contábil desta Prefeitura Municipal Senhor José Carlos; sendo composta a mesa pela servidora Luciana Aparecida Trindade, Controladora Interna do Executivo Municipal; Josilene Nunes dos Santos, Contadora deste Executivo Municipal, Arivaldo Medeiros de Santana Prefeito deste Município; os Vereadores Agamenon José da Silva e Genésio Gomes Feitosa, representantes do Poder Legislativo local. Após cumprimentar o público nos quais exerciam presentes a esta audiência, o José Carlos esclareceu a escopo da reunião, que foi agendada em obediência às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e fez precisa explicação a propósito do conteúdo do Projeto de Lei n.º 23/2017 (LDO), bem como seus Anexos de Metas de propositura a cumprir no exercício 2018, e posteriormente foi feita a mostra de todos os projetos de todas as Secretarias Municipais e Câmara Municipal, explica que todo repasse para a Prefeitura 1% (um por cento) fica para o estado e 20%(vinte por cento) para o FUNDEB, explica também que a Reserva de Contingência é obrigatório a previsão de Reserva de no máximo 6% (seis por cento) e no mínimo 1%(um por cento) que serve para suplementar o que foi previsto a menor no decorrer do ano. Após análise e ampla discussão foi proporcionada oportunidade para que os cidadãos presentes no plenário pudessem proclamar sua apreciação, expor julgamentos, sugestões ou comentários ao projeto que lhes foi exposto. Em ato contínuo foi dado abertura para sugestões e indagações dos presentes. Como ninguém fez uso da palavra e, não havendo mais o que se tratar, foi encerrada a audiência pública e todos os participantes assinaram a lista em anexo. Do que, para constar, eu, Miriam Vieira Freire, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, a redigi e lavrei esta ata, endossando a veracidade dos fatos ora expostos.